Total de visualizações de página

quarta-feira, 11 de julho de 2018

NACIONAL - Lula tem 143 habeas corpus negados pela presidente do STJ

Ações foram apresentadas após imbróglio judicial do último domingo (8). Para ministra, Judiciário não é “balcão de reivindicações”

Pedro Alves/Metrópoles

Lula já está preso na sede da PF em Curitiba e sua prisão custa R$ 300 miul reais por mês aos cofres públicos
Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em 143 pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula. Todas as ações haviam sido impetradas junto à Corte após o último domingo (8), quando decisões conflitantes de juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) colocaram em dúvida a execução da pena do petista. Na decisão, Vaz afirma: “O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”.

Pedidos conjuntos - Os HCs foram apresentados por pessoas que não integram a defesa oficial do ex-presidente e questionavam a execução da pena de 12 anos e 1 mês a qual ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As ações foram padronizadas e ganharam o subtítulo de “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”.
Segundo a ministra Laurita Vaz, é garantido a qualquer cidadão o direito de acionar a Justiça contra ilegalidades ou abuso de poder, mas “não é a consagrada ação constitucional de habeas corpus a via própria para se manejar “atos populares”, notadamente como o que a petição inicial traz, sem nenhum substrato jurídico adequado”.

Ministra Laurita Vaz disse que Judiciário não é balcão de reivindicações - Foto: Carlos Humberto TSE
Direito a defesa - A ministra criticou ainda a forma como as petições foram entregues, em papel e durante recesso eleitoral, “ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”.
Por fim, afirma: “É sabido que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está devidamente assistido nos autos da ação penal referida por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas do nobre ofício para exercer, com plenitude, a ampla defesa e o contraditório, com a observância do devido processo legal”.

Polêmica - A nova onda de HCs em favor de Lula teve início no domingo (8), depois que o desembargador do TRF-4 Rogério Favreto concedeu habeas corpus e determinou a soltura do petista. A medida foi contestada pelo juiz Sérgio Moro e pelo relator da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto.
Favreto ainda assim manteve a determinação e a questão só foi resolvida depois que o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Thompson Flores, ordenou a manutenção da prisão de Lula. Na terça (10), a ministra Laurita já havia indeferido liminar em um outro habeas corpus em favor do ex-presidente e criticou a decisão de Rogério Favreto.

Crítica do plantonista - “Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”, disse na decisão.
Além dos HCs, o STJ deve julgar ainda pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que apenas a Corte seja declarada competente a apreciar pedidos de habeas corpus em favor de Lula. Não há previsão de quando o caso será julgado.


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Quem é Manoelzinho Canafístula?

Minha foto

Quem é Manoelzinho Canafístula?

Manoel Rosa Filho é conhecido popularmente como Manoelzinho Canafístula, tem 44 anos, é Jornalista Profissional (1996), Professor (1996), Radialista (1997), Micro Empresário de Serviços (2007), Político (1996/2018), Líder Comunitário (1996/2018) e Estudantil (2003/2017). Nasceu em Agosto de 1973 no Município de Santana do Acaraú, é divorciado, tem uma filha Assistente Social e Advogada e dezenas de afilhados pelo Ceará. Residiu por 14 anos na cidade de São Paulo. Trabalhou para as duas maiores empresas do mundo, a francesa Carrefour (1986/1993) e a americana Dun e Bradstreet Div. Nielsen (1994/1995). Em Santana do Acaraú foi Vereador (2007), Secretário de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude (2008), Assessor Especial do Gabinete do Prefeito (2013) e Servidor Público Municipal de Santana do Acaraú efetivo (2004/2005) e Servidor Contratado da Prefeitura de Sobral (2017/2018).
Fundou os Jornais Correio Santanense (2001/2005), Tribuna do Vale (2009) e a Voz do Vale (2012/2016). Criou o blog "Tribuna dos Vales" em novembro de 2016. Foi presidente de Associações Comunitárias e conselheiro de sete conselhos municipais, sendo presidente de três deles: Conselho da Criança e do Adolescente, Conselho de Habitação e Conselho de Segurança. Prestou serviços de Assessoria de Comunicação e Imprensa e foi Mestre de Cerimônia para órgãos públicos e privados em diversas cidades da região noroeste do Ceará, incluindo Sobral. Participou de dezenas de cursos, congressos, conferências, seminários, jornadas e oficinas no Ceará e no Brasil.
Mora na cidade de Sobral desde outubro de 2016. Em Santana do Acaraú é conselheiro municipal do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho da Assistência Social, Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Conselho Comunitário de Defesa Social. 

Pesquisar este blog

Follow by Email

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *