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quinta-feira, 1 de março de 2018

68 casas para juízes e promotores estão abandonadas no Ceará. E eles brigam por auxílio-moradia

A casa do juiz de Santana do Acaraú abriga a sede do CREAS - Foto:Google

Em meio à polêmica do pagamento do auxílio-moradia a procuradores, promotores, juízes, desembargadores e outras categorias, 59 residências funcionais destinadas a juízes e nove para promotores de Justiça estão abandonadas e em precário estado de conservação no interior do Ceará. As 68 casas pertencem, respectivamente, ao patrimônio do Tribunal de Justiça cearense (TJCE) e à Procuradoria Geral da Justiça (PGJ).
Levantamento feito pelo O POVO, cruzado com informações da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Ceará (OAB-CE), TJCE e PGJ, mostra o descaso com o dinheiro e o patrimônio público. Segundo dados do livro Poder Judiciário do Estado do Ceará (1997/1998), publicado na gestão do então presidente do Tribunal, desembargador José Maria de Melo, a Justiça estadual desembolsou R$ 6.531.411,97 para comprar ou reformar moradias. Um investimento para evitar que autoridades do Judiciário, no interior do Estado, morassem em casas cedidas por prefeitos. Boa parte, alvo de investigações.
Na época, entre 1997 a 1998, segundo relato do então presidente José Maria de Melo (hoje falecido), o Tribunal de Justiça possuía 223 residências oficiais – sendo 139 imóveis novos “erguidos em estilo-padrão”. Vinte e duas das casas foram “compradas a particulares e 28 adquiridas junto ao Banco do Brasil”. Naquele período, 34 tiveram de ser reformadas. Em 20 anos, o que foi construído para abrigar juízes e familiares em comarcas distantes de Fortaleza ou foi sendo cedido às prefeituras, ao Ministério Público, à Justiça Eleitoral ou está se destruindo em bairros nobres ou centrais nos municípios do Ceará.
Dados coletados pelas 15 subseções da OAB-CE, nas cinco regiões do Estado, denunciam, por exemplo, que o Condomínio Judicial do Crato, no Cariri cearense, tem cinco moradias que poderiam estar servindo à Justiça. Segundo o advogado Fábio Timbó, secretário-adjunto e corregedor da instituição em Fortaleza, “trata-se de negligência e contradição em um momento em que o Tribunal discute uma reforma para reduzir despesas e aumenta as custas processuais. Tem de enxugar primeiro a própria cozinha”.
A existência das residências e a falta de uso, segundo Fábio Timbó, aprofundam mais ainda a polêmica sobre o pagamento do auxílio-moradia para os magistrados e outros servidores públicos. “É acintoso, com o dinheiro público, os juízes cearenses receberem a verba tendo à disposição um patrimônio construído para esse fim”, reclama. As casas funcionais, afirma Fábio Timbó, são imóveis dignos de serem ocupados por juízes e juízas. São amplos, geralmente com três quartos, pelo menos uma suíte, cozinha, sala de estar, quintal e outras áreas. Ele cita o exemplo de outro condomínio fechado com seis residências, construído em Juazeiro do Norte, distante 494,6 km de Fortaleza. Como há mais de três anos os juízes deixaram de morar lá sem justificativa, o Tribunal de Justiça resolveu ceder o prédio à prefeitura de Juazeiro. O Município, por sua vez, emprestou os imóveis para seis oficiais da Polícia Militar ocuparem enquanto estão servindo na região do Cariri.
Hoje, de acordo com o desembargador Francisco Gladyson, presidente do TJCE, apenas três juízes moram em casas oficiais nas comarcas cearenses. Alegando questão de segurança, a assessoria de imprensa do órgão não informou os locais. O POVO apurou que Canindé é um dos raros municípios onde uma residência é usada por magistrado. A outra moradia foi transformada em cartório eleitoral.
Em relação ao Ministério Público, nos municípios de Aiuaba, Assaré, Jaguaruana, Ipaumirim, Hidrolândia, Pedra Branca, Quixeré, São Gonçalo do Amarante e Trairi, nove moradias destinadas para promotores e promotoras de Justiça estão “sem condição de habitabilidade”. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, no momento, a reforma não seria justificável já que é pago o auxílio-moradia.
Plácido Rios analisa que ter residências funcionais nas comarcas poderia ser menos oneroso para o Estado. Numa análise empírica, sem estudos, frisa o procurador geral, poderia ser uma alternativa ao dispendioso auxílio-moradia. “Porém, estimamos que, a longo prazo, a manutenção de residências para promotores venha a ser vantajoso para a administração levando-se em consideração o que vem sendo pago de auxílio moradia. É necessário um estudo”, afirma.
Santana do Acaraú - Em Santana do Acaraú a casa do juiz foi desativada e atualmente abriga a sede do Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS). 
Estudo de custo
Plácido Rios, procurador-geral de Justiça, admite que as casas poderiam ser mais econômicas que o auxílio-moradia, mas defende um estudo sobre a questão.
Leia entrevista com o presidente do TJCE aqui.
Leia o que diz a OAB/CE aqui.
(O POVO – Repórter Demitri Túlio)

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Quem é Manoelzinho Canafístula?

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Quem é Manoelzinho Canafístula?

Manoel Rosa Filho é conhecido popularmente como Manoelzinho Canafístula, tem 44 anos, é Jornalista Profissional (1996), Professor (1996), Radialista (1997), Micro Empresário de Serviços (2007), Político (1996/2018), Líder Comunitário (1996/2018) e Estudantil (2003/2017). Nasceu em Agosto de 1973 no Município de Santana do Acaraú, é divorciado, tem uma filha Assistente Social e Advogada e dezenas de afilhados pelo Ceará. Residiu por 14 anos na cidade de São Paulo. Trabalhou para as duas maiores empresas do mundo, a francesa Carrefour (1986/1993) e a americana Dun e Bradstreet Div. Nielsen (1994/1995). Em Santana do Acaraú foi Vereador (2007), Secretário de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude (2008), Assessor Especial do Gabinete do Prefeito (2013) e Servidor Público Municipal de Santana do Acaraú efetivo (2004/2005) e Servidor Contratado da Prefeitura de Sobral (2017/2018).
Fundou os Jornais Correio Santanense (2001/2005), Tribuna do Vale (2009) e a Voz do Vale (2012/2016). Criou o blog "Tribuna dos Vales" em novembro de 2016. Foi presidente de Associações Comunitárias e conselheiro de sete conselhos municipais, sendo presidente de três deles: Conselho da Criança e do Adolescente, Conselho de Habitação e Conselho de Segurança. Prestou serviços de Assessoria de Comunicação e Imprensa e foi Mestre de Cerimônia para órgãos públicos e privados em diversas cidades da região noroeste do Ceará, incluindo Sobral. Participou de dezenas de cursos, congressos, conferências, seminários, jornadas e oficinas no Ceará e no Brasil.
Mora na cidade de Sobral desde outubro de 2016. Em Santana do Acaraú é conselheiro municipal do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho da Assistência Social, Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Conselho Comunitário de Defesa Social. 

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