Total de visualizações de página

quarta-feira, 19 de julho de 2017

NACIONAL - Justiça nega pedido para tirar do ar vídeo de Danilo Gentili contra Maria do Rosário

Juíza federal do DF considerou “deselegantes” as palavras e gestos do apresentador, mas não ofensivos

A Justiça Federal do Distrito Federal indeferiu o pedido de tutela antecipada feito pela Câmara dos Deputados para que Danilo Gentili retirasse do ar um vídeo publicado na internet e direcionado à deputada Maria do Rosário. Para a juíza federal substituta Luciana Tolentino de Moura, a medida teria caráter repressor e de censura.
No fim de maio, Gentili causou furor na internet ao publicar um vídeo em que aparecia rasgando notificação extrajudicial enviada pela Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, para que o comediante retirasse de seu Twitter postagens consideradas ofensivas à honra e à imagem da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Nas imagens, além de rasgar, Gentili esfregou o documento em suas partes íntimas e afirmou: “Maria do Rosário, chegando minha cartinha, abra ela, tira o conteúdo, sinta aquele cheirinho...”
A publicação, que teve cerca de 16 milhões de visualizações e 400 mil compartilhamentos já não está mais disponível no Facebook do apresentador.
Segundo o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, para que seja antecipada a tutela devem estar presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de risco ao resultado do processo. Na visão da juíza Luciana, não era o caso da ação contra Gentili.
A magistrada justificou a decisão afirmando que o simples fato de se rasgar uma notificação recebida não tem relevância jurídica e não pode ser interpretado como ofensa. No entendimento de Luciana, não houve excesso na manifestação do pensamento – garantia expressa na Constituição Federal – por parte do comediante, afirmando, somente, que as palavras e gestos de Gentili foram “deselegantes”.
“Acredito que coisa bem pior, diria até mesmo vulgar, já foi dita – e transmitida ao vivo – das tribunas do Congresso Nacional, chegando-se inclusive a tristes cenas de agressões pessoais (verbais e físicas), como aquela do cuspe por ocasião da votação do impeachment da presidente Dilma, dentre tantas outras cenas lamentáveis”, apontou a magistrada.
Por fim, a juíza concordou com outros trechos da fala do apresentador no vídeo, como, por exemplo, de que o cidadão nunca deve aceitar que qualquer político diga o que pode ou não ser dito. “Todos os exercentes de cargo público são ‘funcionários’ públicos a serviço do povo e não é o povo que está a serviço deles”, disse Luciana.
Conheça a lei:
Constituição Federal
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

(Com informações Gazeta do Povo)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Quem é Manoelzinho Canafístula?

Minha foto

Quem é Manoelzinho Canafístula?

Manoel Rosa Filho é conhecido popularmente como Manoelzinho Canafístula, tem 44 anos, é Jornalista Profissional (1996), Professor (1996), Radialista (1997), Micro Empresário de Serviços (2007), Político (1996/2018), Líder Comunitário (1996/2018) e Estudantil (2003/2017). Nasceu em Agosto de 1973 no Município de Santana do Acaraú, é divorciado, tem uma filha Assistente Social e Advogada e dezenas de afilhados pelo Ceará. Residiu por 14 anos na cidade de São Paulo. Trabalhou para as duas maiores empresas do mundo, a francesa Carrefour (1986/1993) e a americana Dun e Bradstreet Div. Nielsen (1994/1995). Em Santana do Acaraú foi Vereador (2007), Secretário de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude (2008), Assessor Especial do Gabinete do Prefeito (2013) e Servidor Público Municipal de Santana do Acaraú efetivo (2004/2005) e Servidor Contratado da Prefeitura de Sobral (2017/2018).
Fundou os Jornais Correio Santanense (2001/2005), Tribuna do Vale (2009) e a Voz do Vale (2012/2016). Criou o blog "Tribuna dos Vales" em novembro de 2016. Foi presidente de Associações Comunitárias e conselheiro de sete conselhos municipais, sendo presidente de três deles: Conselho da Criança e do Adolescente, Conselho de Habitação e Conselho de Segurança. Prestou serviços de Assessoria de Comunicação e Imprensa e foi Mestre de Cerimônia para órgãos públicos e privados em diversas cidades da região noroeste do Ceará, incluindo Sobral. Participou de dezenas de cursos, congressos, conferências, seminários, jornadas e oficinas no Ceará e no Brasil.
Mora na cidade de Sobral desde outubro de 2016. Em Santana do Acaraú é conselheiro municipal do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho da Assistência Social, Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Conselho Comunitário de Defesa Social. 

Pesquisar este blog

Follow by Email

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *