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quinta-feira, 20 de julho de 2017

A pedido do MPCE Justiça determina afastamento de Secretário de Educação de Monsenhor Tabosa

 
Sede da Prefeitura de Monsenhor Tabosa

O juiz substituto da Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa, Mikhail de Andrade Torres, determinou, nesta quarta-feira (19/07), o afastamento imediato do secretário de Educação daquele Município, Joaquim de Sousa Madeiro. Esta foi uma das medidas cautelares diversas da prisão requisitada em denúncia oferecida no dia 13 de junho desse ano, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Luiz Cogan. Além dela, o magistrado ainda estabeleceu na decisão a proibição do Secretário se aproximar a menos de 200 metros da Secretaria Municipal de Educação de Monsenhor Tabosa e de manter contato com servidores do órgão e os respectivos familiares.
Além disso, o gestor está proibido de manter qualquer tipo de contato com representantes das empresas: Contas Contabilidade e Serviços S.C. Ltda; Instituto Prisma de Desenvolvimento Humano; Eficaz – Serviços de Recursos Humanos Ltda. e testemunhas. O promovido também não poderá se ausentar da Comarca, por mais de oito dias, sem autorização judicial.
O secretário foi denunciado pelo Ministério Público por dispensar ou não exigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, infringindo o artigo 89, da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos). Caso o agente público seja condenado, a pena prevista é de detenção, de três a cinco anos, e multa. O juiz determinou que a audiência de interrogatório será realizada no dia 31 de julho, às 14h, no Fórum local.
Em sua decisão, o magistrado ressaltou que diversos gestores que passaram pela Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa, tem sido alvo de insistentes denúncias de desvio de dinheiro público, que deveriam ser destinados aos mais diversos segmentos comunitários. Segundo o MP, o afastamento do Secretário de Educação, uma das principais autoridades municipais do Poder Executivo, é medida de extrema excepcionalidade e, por conta disso, deve ser analisada com a máxima cautela que o caso exige. Entretanto, considerando o dano causado às contas públicas e as condutas cometidas pelo referido servidor, conforme bem demonstrado pela inicial acusatória proposta pelo Ministério Público Estadual, tal medida torna-se necessária para o bom desempenho do feito em questão.

(Com informações do MPE) 

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