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sexta-feira, 30 de junho de 2017

Ministério Público, Corpo de Bombeiros, GATE, Conselho Tutelar, Polícias Civil e Militar realizam operação contra possível cárcere privado em Santana do Acaraú

Policia Civil e Militar aguardando a chegada do helicóptero do Gate
 Fotos: Redes Sociais
Santana do Acaraú/CE - O Ministério Público (MP) de Santana do Acaraú, através do Promotor de Justiça, Oigrésio Mores com o apoio do Corpo de Bombeiros, Helicóptero do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), Polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar realiza no fim da tarde desta sexta-feira (30), uma operação de combate a um possível cárcere privado. O caso atende um pedido do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e envolve um casal de jovens, onde José Neurimar da Costa, 28 anos, mantém há dois anos sua esposa, Adriana Beatriz de Araújo, 26 anos e o filho de 3 anos em uma situação semelhante a cárcere privado. As vítimas ficam em uma pequena casa nos fundos do comércio da família do jovem, situada na Rua Pedro Arcanjo no Centro da cidade de Santana do Acaraú (Próximo a Ponte sobre o rio Acaraú).
Entenda o caso - De acordo com declarações de familiares da vítima, o caso já vem se arrastando há dois anos, data da última internação de Neurimar. O marido não permite a entrada de ninguém no local, os alimentos são levados por familiares, mãe e filho não podem sair do imóvel, no entanto o casal e a criança já foram vistos algumas vezes de madrugada sentados na calçada.
A agente de saúde da área descobriou que Adriana Araújo estava grávida e de acordo com as informações levantadas, ela está com 9 meses de gestação e nunca fez um pré natal, depois de saber que Neurimar pretendia fazer o parto da esposa e em virtude da delicada situação da mãe, a agente de saúde informou o fato na Secretaria Municipal de Saúde, que passou a realizar reuniões semais entre profissionais de saúde, CAPS e CREAS CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social).


Local onde a operação está sendo realizada próximo a ponte sobre o rio Acaraú

Segundo declarações do CREAS houve diversas tentativas de convencer a família a sair em busca de tratamento médico, somente há um mês um farmacêutico, amigo de infância do rapaz e um psicólogo conseguiram entrar na casa e conversar com o casal, que concordou em fazer todos os procedimentos acordados, mas não cumpriram. Após outras inúmeras tentativas sem sucesso, os órgãos municipais decidiram procurar o Ministério Público, que depois de um mês de investigação, eentrou com uma ação na justiça para resgate imediato de todos os membros da família.
De acordo com familiares, Neurimar da Costa apresenta indícios de estado depressivo e deve ser internado para tratamento médico. A família informou que a primeira medida será encaminhar a mãe para atendimento médico, onde serão realizados todos os exames necessários para os procedimentos do parto, já a criança de 3 anos ficará sob a responsabilidade da avó materna, por determinação judicial.
O resgate - Segundo declaração de testemunhas, por volta das 20h e depois de 1h30min de negociações, o Promotor de Justiça, Oigrésio Mores com o apoio de Policiais Militares e do Gate conseguiram entrar na residência e imobilizar o homem. A policia resgatou primeiro a mãe grávida e a criança, a gestante foi levada na companhia da mãe em uma ambulância direto para a Santa Casa de Sobral, a criança foi entregue provisoriamente a uma tia e em seguida outra ambulância levou o rapaz para o Hospital Dr. Estevão em Sobral. A família informou que a gestante e sua mãe, ficaram das 21h desta sexta-feira (30) até as 9h da manhã deste sábado (1), sem nenhum atendimento na Santa Casa, e decidiram retornar para o Hospital Municipal de Santana do Acaraú, onde se encontram atualmente. O rapaz continua internado no Hospital Dr. Estevam.
Informações complementares - Nossa reportagem irá conversar durante a semana com o Ministério Público e as instituições envolvidas, em virtude do fim de semana, somente poderemos fazer a apuração da segunda parte da reportagem na segunda-feira (3). Ao longo dos próximos dias faremos atualizações diárias sobre o caso. 
Manoelzinho Canafístula – Jornalista


O que diz a Lei - Sequestro e cárcere privado é posto no Código Penal Brasileiro no capítulo dos crimes contra a liberdade individual, no Art. 148 Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado. é punível com reclusão, de 1 a 3 anos. Podendo ser aumentada de 2 a 5 anos se a vítima é ascendente, descendente ou cônjuge do agente, se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital, se a privação da liberdade dura mais de 15 dias. E se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral a pena é de 2 a 8 anos. Veja o que diz a Lei:
Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado: (Vide Lei nº 10.446, de 2002)
Pena - reclusão, de um a três anos.
§ 1º - A pena é de reclusão, de dois a cinco anos:
I - se a vítima é ascendente, descendente ou cônjuge do agente;
I - se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge do agente ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
I - se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005)
II - se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital;
III - se a privação da liberdade dura mais de 15 (quinze) dias.
IV - se o crime é praticado contra menor de 18 (dezoito) anos; (Incluído pela Lei nº 11.106, de 2005)
V - se o crime é praticado com fins libidinosos. (Incluído pela Lei nº 11.106, de 2005)
§ 2º - Se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral:
Pena - reclusão, de dois a oito anos. Redução a condição análoga à de escravo.


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